terça-feira, 1 de dezembro de 2009

Limites de velocidade e tolerância do radar


A dúvida é de um leitor do Rio de Janeiro, que foi multado a 84km/h, quando a velocidade máxima permitida era de 80km/h. Ele pergunta sobre o limite de tolerância, obrigatório por lei para haver multa (ou não).


E embora isso venha de longa data, como gera confusão, acaba sendo pergunta frequente.


O limite de tolerância tem que ser de 7km/h, quando a velocidade permitida é de até 100km/h; e de 7%, quando a velocidade máxima permitida passa dos 100km/h (a lei é dúbia com relação aos 100km/h, mas como neste caso 7% seriam também 7 quilômetros, torna-se irrelevante).
O que determina é a Portaria 115 do Inmetro, de junho de 1998, corroborada por toda a legislação que regulamenta as multas por excesso de velocidade. Atualmente, as Resoluções 146, 165, 174 e 214, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran):


Resolução 146 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), artigo 4º:
Art. 4º A notificação da autuação/penalidade deve conter, além do disposto no CTB e na legislação complementar, a velocidade medida pelo instrumento ou equipamento medidor de velocidade, a velocidade considerada para efeito da aplicação da penalidade e a velocidade regulamentada para a via, todas expressas em km/h.
§1º A velocidade considerada para efeito de aplicação de penalidade é a diferença entre a velocidade medida e o valor correspondente ao seu erro máximo admitido, todos expressos em km/h.
§ 2º O erro máximo admitido deve respeitar a legislação metrológica em vigor.

A legislação metrológica em vigor é justamente a Portaria 115 do Inmetro.


Mas é preciso ficar muito atento ao detalhe da medição e fazer a conta, também determinada pelo artigo 4º (acima):
Velocidade medida - é a velocidade em que o veículo estava;
Velocidade permitida - óbvio, a máxima permitida para a via;
Velocidade considerada - é a velocidade medida MENOS o limite de tolerância do Inmetro. É esta a velocidade, como o próprio nome indica, CONSIDERADA para efeito de multa.

Portanto, no exemplo do leitor acima, é preciso examinar a notificação recebida para saber se os 84km/h são a velocidade medida ou a velocidade considerada. Se se tratar da velocidade medida, significa que ainda é preciso subtrair a tolerância e, logo, a autuação está incorreta. Mas se esta for a velocidade considerada, significa que o veículo estava a 91km/h (velocidade medida) que, menos a tolerância de 7km/h, resultou nos 84km/h. E, neste caso, a multa foi aplicada corretamente.

74 comentários:

  1. PASSEI EM UM RADAR QUE A MAXIMA PERMITIDA É DE 40 KM/H. NESTE CASO, TEM SE UMA TOLERANCIA PELO LMITE EXCEDIDO?

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    1. a tolerância é de 7 km/h, se vc passsou até 47 km/h não será multado =P

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  2. passei em um radar de 40km a 47 km ~e certo que n serei multado? isto foi hoje? quando posso verificar no site se tem alguma multa para meu veiculo? grato

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    1. a tolerância é de 7 km/h, se vc passsou até 47 km/h não será multado =P

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  3. ótimo artigo, bem explicativo, contudo não custa perguntar.
    caso a velocidade máxima da via seja de 70 km/h
    a velocidade medida do automóvel é de 78 km/h
    o valor considerado seja de 71 km/h

    A subtração daria 7 km/h
    estaria dentro do máximo permitido, caso em que cabe recurso da multa, com embasamento na resolução do contran?

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    1. Irmão, se a velociada máxima é 70km vc inclui + 7% desta velocidade que é: 74,9Km.

      Você tem 7% de tolerancia de erro do equipamento ( RADAR )

      Se for 40Km + 7 % = 42.8 kM

      Agora foi?!!!

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    2. Você está errado Mendonça. Desse jeito não vai nunca.

      Se a velocidade permitida for de até 100km/h, você tira 7km/h da velocidade medida pelo radar.

      Se a velocidade permitida for acima de 100km/h, você tira 7% da velocidade medida pelo radar. Daí você terá a velocidade considerada.

      Agora foi?

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  4. Estes parãmetros deveriam seguir as regras eletronicas, onde há componentes eletronicos que tem margem de erro em 20%. sendo que a grande maioria de erro dos componetes giram em torno de 10 a 15%. Outra questao é o fato de existirem radares que multam a 40Kmh, é óbvil que ai esta a industria da multa, que favorece aos impresarios, prefeitos, etc, sendo que as ruas, estradas,etc, não sao consertadas, mas onde ha radares o pequeno trecho a eles destinados, são mantidos integros para seu bom funcionamento. Aqu7i em fortaleza-ce, á trechos onde o carro, por conta de buracos, nao atinge a 30kmh, e lá esta o radar, provando que sua finalidade nao é educar e sim arrecadar dinheiro. O brasil esta falido de segurança, saude, educação, e muito desenvolvido para roubos e descaminhos. Dilma doou dinheiro para o FMI! Vem aqui no ceara e veja que esta sobrando dinheiro!!!

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    1. me explica o seguinte: se devido aos buracos não se pode andar a mais de 30 e o radar é de 40 km/h, como é que o radar está ali para arrecadar? Não vai multar ninguém, kkkkkk

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  5. PASSEI NUM RADAR A 91 kmh Eo RADAR MARCA 80 KMH EU SEREI MUTADO.

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    1. Se o radar estiver funcionando sim... 80km + 7km = 87km limite...

      Ja passei em radar na frente da PRF e certeza que tinha tomado multa, 30km, passei a 60km.. porem não recebi multa (vai ver estava desligado, tava la soh pra o povo pisar no freio)

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  6. Amigos pode ser "idiota" podem não custa perguntar:
    * velocidade permitida: 60 km
    * velocidade aferida: 70 km
    * velocidade considerada: 63 km

    Eu passei a 70 ou a 63????

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    1. Passou a 70km/h, mas o Detran considera 63km/h por entender que 7km/h é a imprecisão do instrumento (radar).

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  7. Passei a 170km/h em uma via onde o limite é 80km/h e fui pego por um radar manual (tipo pistola) por um guarda rodoviário. Qual a melhor defesa neste caso?

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    1. Defesa? É descer do carro e pagar a multa sem dar um pio...

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    2. Defesa? Tu tem é que ser preso antes que mate alguém, mané

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    3. ahauhauahuahauhauhauahuhau Fala que tava com vontade de cagar hauhuahuahuahauhauhau depois dessa, parei de ler os comentários hauahauhau

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  8. Recebi uma notificação que diz o seguinte, VM = 69km/h e VC=62km/h, em uma via de 60km/h, ou seja, considerando a margem de tolerancia dos 7km/h eu passei apenas 2km/h será que nesse caso caberia recurso, e qual justificativa eu poderia colocar?

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    1. 60 + 7 = 67 o máximo... vc passou a 69km multa

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  9. Olá amigos, passei a 63km/h numa via onda a máxima permitida era de 60km/h. A dúvida é se serei multado ?

    Obrigado a ajuda.

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    1. A moto tem velocímetro digital, acho que a velocidade é precisa. Apesar de não saber ao certo.

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    2. Caro Edin, por lei todo e qualquer equipamento deve ser aferido pelo Imetro ou orgão similar
      Quando a "educação" acho dificil alguém não saber as principais leis de transito.

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  10. tbm passei a 63 km numa via de 60km....to com medo...
    será q serei multada?? obrigada pela ajuda.
    e quanto tempo leva pra aparecer no sistema do detran?

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  11. Passein Na linha verde Macae Rj:
    velocidade aferida 60,00
    velocidade regulamentada 50,00
    velocidade considerada 53,00
    Descriçao da infração: transitar em velocidade superior a maxima em ate 20%. Entendo que não deveria ser multado mas fui. Gostaria se alguem explicasse o pq fui multado se ultrapasse ate 20%.

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    1. Os 20% são pra determinar que a multa é de natureza média, não são pra isentar de culpa. Se fosse acima de 20% a infração seria grave no valor de R$ 127,59...

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  12. Eu passei no radar com a velocidade de medida a 58km/h, a velocidade da via é de 50km/h e a considerada é de 51km/h. Por causa de 1km/h eu vou tomar multa mesmo? Não tem como eu recorrer? Já era 00:26.

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    1. Com o desconto de 7 km/h ainda tomou multa? Não perca seu tempo recorrendo

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  13. gostaria de saber sobre o horario tipo meia noite ate sete da manhã tem toelernacia e pode reccorrer

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  14. Bom dia, passei em um radar a 69km onde a velocidade maxima era de 60km,foi considerada 62km, tirando os 7km, eu não estaria dentro do determinado pela lei dos 20%?

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    1. Os 20% são pra determinar que a multa é de natureza média, não são pra isentar de culpa. Se fosse acima de 20% a infração seria grave no valor de R$ 127,59...

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  15. Este comentário foi removido pelo autor.

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  16. A legislação em vigor sobre este assunto é a resolução 396 de 13.12.2011 do Contran. Nela contém os cálculos de tolerância para cada velocidade excedida (ver anexos).

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  17. qual é o valor da multa por excesso de velocidade em uma pista de 90km/h?

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  18. Conduzia as 23:43, veiculo na Rodovia SP-098.
    Limite Regulamentado: 50 km/h
    Medição Realizada: 58 km/h
    Valor Considerado: 51 km/h

    Sera que cabe recurso?

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  19. Boa Tarde, uma duvida, a pista era de 60km mas o radar estava marcando 40km e eu passei a uns 57km pelo radar, isso pode acontecer? vou ser multado de forma correta?

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  20. Passein Numa Lombada na PE 1:
    velocidade aferida 60,00
    velocidade regulamentada 50,00
    velocidade considerada 53,00
    Descriçao da infração: transitar em velocidade superior a maxima em ate 20%. Entendo que não deveria ser multado mas fui. Gostaria se alguem explicasse o pq fui multado se ultrapasse ate 20%.

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    1. Os 20% são pra determinar que a multa é de natureza média, não são pra isentar de culpa. Se fosse acima de 20% a infração seria grave no valor de R$ 127,59...

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    2. se a tolerancia é 20 por cento nao ta errado essas multas a advogados especialistas que recorrem e pode ser ganho.

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  21. p.t. vida vendi um carro e ai o cara meteu o pe no acelerador passou em 83km/h em um radar de 50km/h ai chegou agora p mim 7 pontos e uma multa de 574,00 e mais a suspensao d carteira minha no caso k nao tenho nada haver com o doido k tava dirigindo!!!!!!!!e agora

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  22. Boa tarde !
    Recebi uma notificação onde meu veículo passou em um radar eletrônico a 68 km/h em uma via de 60 kh/m, porém de a Velocidade Considerada é de 61 km/h, tenho que realizar o recuso de multa por causa de 1 km/h ?

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  23. Conduzia as 16:49, e fui autuado na Rodovia BR 453.
    Limite Regulamentado: 80 km/h
    Medição Realizada: 88 km/h
    Valor Considerado: 81 km/h

    Deu menos que 10%....
    Será que cabe recurso?

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  24. Recebi uma notificação de multa onde passei em um radar eletrônico cuja velocidade permitida é 50Km e passei a 61Km, acima de 20% e portanto natureza média com perca de 4 pontos. Posso recorrer? Nunca fui Multado.

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  25. Fico revoltado com esses babacas andando a 170 km ..... eu levei multa por estar em 88/81km , numa via de 80km , sendo q só ando devagar, numa bobeira q dei em quando eu prestava atenção no transito tenso, em quanto babacas apreçadinhos como esses me ultrapassavam e outro andava totalmente COLADO na minha traseira pra querer correr, não notei a velocidade oscilando!!
    Agora em uma avenida da minha cidade os caras vivem fazendo racha a 200km e a policia sabe e não faz nada, sem falar naqueles motoqueiros FDP que andam a 370km ........ahh fico revoltado

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  26. passei em 46 km/h numa via de 40 km/h serei multado?
    e ainda estou na PPD eu perco a Cnh?

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  27. Eu estou em Belo Horizonte estava trafegando no Anel Rodoviário entretando o Radar é de 70Km por hora e tem desconto de velocidade mas passei 71km e passou de verde para amarelo, ou seja, Tomarei multa?

    Obrigado.

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    1. Se no radar indicou 71 km, foi multado sim. Provalmente você estava a mais de 77 km/h. O radar já indica a velocidade considerada.

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  28. estalaram um radar mas ñ tem placa ao lado e mais a frente tem uma placa de 40 como descubro pergunto a funcionarios e dizem q çn sabm ao serto ?

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  29. passei o radar a 65k no radfar de 60k seri multado

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  30. passei em um radar de 60 km na velocidade de 74 km e queria saber se a multa e leve, media, grave, gravíssima?

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  31. eu passei com a velocidade aferida de 72km-h onde a velocidade permitida é 60 eu serei multado ?

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  32. O limite da via era de 40km/h. Passei e o totem indicou 45km/h. Serei multado?

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  33. olá passei a 42 km por hora era permitido passar 40 km serei multada ?

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  34. olá passei a 43 km por hora era permitido passar 40 km serei multada ?

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  35. eu paasei a 56km onde o radar era 40 km nesse caso os pontos multiplicao ou nao? eu passei de 50% ou nao?
    me ajudem por favor

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    2. Vamos ao calculo. Velocidade conferida 56. Subtrai 7 km. Então o resultado é de 49. O que equivale a mais de 20% dá máxima permitida.
      Então seria multa GRAVE. Vai perder 5 pontos na carteira e pagar uma multa de R$127,69.
      Já estou fera nesse negócio. Feliz 2014 pra você, sem correr tá?

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  36. A VELOCIDADE NO LOCAL É 80 Km/h EU PASSEI A 88Km/h, na notificação diz que a velocidade considerada é 81Km/h. pergunto: Cabe recurso? e se cabe qual é o argumento?
    obrigado.

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  37. Passei numa rodovia federal onde o limite é 80Km/h, recebi uma notificação informando que o velocidade medida foi 88Km/h e que a considerada, 81Km/h. Eu estava levando meu pai para tratamento médico em outro estado, posso usar isso como recurso? E aliás, cabe recurso?

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    1. Pode sim e deve.
      Mas tem que anexar a documentação referente ao socorro que estava prestando ao seu pai.

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  38. brothers e aonde ficam aqueles 20% de tolerancia que esta no codigo e que tbm ensinaram na autoescola ?

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    1. Luiz, por acaso você foi alfabetizado, não leu nenhum dos comentários anteriores ou é burro? Pelo visto, se você passou longe da escola e da auto-escola né "brother"?

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  39. Fui multado num radar que para de funcionar as 22hs, a multa veio no horario de 21:58 hs, cabe recurso sendo que foi um tempo de 2 minutos d diferença?????

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  40. passei num radar a 45 sendo que o permitido e 40km eu fui multado?

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  41. Gente!, me escutem ou melhor leiam o que eu passei, Km 254 da Rodovia Rangoni, um caminhão sem a carroceria atrás de mim, eu vendo que ele ia bater no meu carro, não percebi que acelerei.., bom até ai, tudo bem..., pela teoria eu estou errada, mas acontece que ele conseguiu, dada a insistência e proximidade me deixar em pânico, não percebi já estava a 68Km e pensei, Deus!; neste instante o caminhão sai para a esquerda, e vai feito louco. Agora, por ele ser caminhão e estar sem a carroceria ele pode correr o quanto quiser?, garanto que ele não foi multado, pelo meu entendimento ele teria que estar a 60 e não me causar pânico. É fácil dizer, deixasse ele bater, continuasse nos seus 60, na hora vc não pensa, principalmente se estiver sozinha como eu estava. Esta situação que eu vivi, câmara nenhuma pode captar, não pegam o é preciso pegar, jamais terão condições de filmar, situação adversas que ocorrem nas estrada. Eu não acho justo eu ter que pagar esta multa. Por favor me ajudem, porque câmaras que pegam tudo só as do BBB, nem as dos bancos tem capacidade.

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  43. Ola eu passei num radar a 65km/h e o limite era de 60km/h sera que eu possa ter tomado uma multa?

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  44. Boa tarde, recebi uma multa de estar acima da velocidade permitida.
    Na Rodovia o limite é de 80 km e eu passei a km 88.
    Na notificação veio que o valor considerado é 81 km.
    Eu acreditava que estava no limite dos 10% a trafegar a 88 km.
    Terei que pagar a multa?
    Por favor me responda porque tenho poucos dias para fazer o recurso.

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  45. onde fica o limite dos 20 por cento que ensinaram pra todo mundo exitem advogados que recorrem dessas multa e podem ser ganhas.

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  47. Ola eu passei num radar a 110km/h e o limite era de 60km/h quantos pontos devo ter tomado na carteira e qual seria o preço da multa?

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    1. Rebeca, já passei por isso a uns dois anos atrás, a multa é gravíssima, 7 pontos e o valor esta por volta de R$ 550,00 reais ...

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