segunda-feira, 31 de maio de 2010

Transporte de bicicletas regulamentado

Conforme prometido, comento agora sobre nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que, finalmente, atualiza regulamentação do transporte de bicicleta:

Desde a entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que um ato aparentemente simples – o transporte de bicicleta em automóvel ou picape – causava transtornos a ciclistas e usuários de fim de semana. O novo código não aprofundou no assunto, deixando lacunas, e nem os agentes de fiscalização se entendiam. A resolução que tratava do tema era de 1979 (veja abaixo). O maior prejudicado era o motorista que tentava cumprir a lei e acabava multado, penalizado pela falta de legislação específica.
Com a publicação da Resolução 349, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamenta o assunto, estabelecendo regras claras para o transporte. A nova lei passa a valer 90 dias depois de sua publicação, ou seja, em 18 de agosto.

NA TRASEIRA OU NO TETO Nos casos em que a bicicleta for transportada na parte traseira do carro, mas tampar a placa, a adoção da segunda placa de identificação, no lado direito da traseira do veículo, instalada no para-choque ou na carroceria, é um dos pontos definidos pela nova resolução. Esta placa, no entanto, terá que ser lacrada e fixada pelo órgão de trânsito do estado ou município (detrans ou delegacias de trânsito).
E continuam valendo exigências importantes: a largura da bicicleta não pode ultrapassar à do veículo e não podem ser encobertos indicadores de direção, luzes de freio e dispositivos refletores (veja quadro abaixo).
Outra decisão fundamental: fica claro que a bicicleta poderá ser transportada em suportes de fixação no teto do automóvel, em pé ou deitada, ponto que também gerava controvérsias, pois algumas autoridades entendiam que, se no teto, as bicicletas só poderiam ser transportadas deitadas, para não ultrapassar 50cm de altura (limite determinado para cargas).

TIPOS Com relação à largura da bicicleta, que normalmente ultrapassa à do carro, quando usados os suportes fixados na traseira, a solução é tirar a roda dianteira da bicicleta para resolver o problema: Ela pode ser colocadaa dentro do porta-malas ou pendurada no próprio quadro.
No que diz respeito aos suportes existentes, há interessantes racks no mercado, leves e práticos, que são acoplados às bolotas dos engates. Os preços variam muito, mas é possível encontrar suportes a partir de R$ 100.
Com relação ao transporte no teto, quando é liso, é preciso, primeiro, adquirir as barras laterais; e depois as calhas, que são colocadas no sentido transversal. Quando o carro já tem as barras, basta comprar as calhas. Tanto as barras quanto as calhas são encontradas por diversos preços e de diferentes marcas. Mas, com menos de R$ 400, é possível comprar tudo.


NA CAÇAMBA As bicicletas também poderão ser transportadas em picapes, mesmo que haja necessidade de abertura do compartimento de carga.



POR DENTRO DA LEI
*O transporte de bicicletas era regulamentado pela Resolução 549, de 1979, ainda sob a vigência do antigo Código Nacional de Trânsito. E o de cargas, pela Resolução 577, de 1981 (cerne da dúvida sobre o transporte no teto, devido à exigência de altura máxima de 50cm). Ambos foram revogadas pela nova Resolução 349 (que também regulamenta o transporte de cargas), publicada no último dia 20, mas com previsão de entrar em vigor a partir de 18 de agosto.
* Entre as exigências: a bicicleta não poderá atrapalhar a visibilidade nem comprometer a estabilidade do veículo; não poderá provocar ruído, nem poeira; não poderá ocultar as luzes de freio, indicadores de direção e dispositivos refletores (ressalvada ocultação da lanterna de freio elevada); não poderá exceder a largura máxima do veículo nem ultrapassar as dimensões autorizadas para veículos (Resolução 210/2006); todos os acessórios como cabos, correntes, lonas, grades ou redes, que sirvam para acondicionar, proteger e fixar a carga, deverão estar devidamente ancorados.
* Segunda placa traseira de identificação: será obrigatória na hipótese do encobrimento da placa traseira; terá que ser colocada em local visível, ao lado direito da traseira do veículo, podendo ser instalada no para-choque ou na carroceria, admitido o uso de suportes adaptadores; deverá ser lacrada na parte estrututal em que estiver instalada.
* É considerada carga indivisível e, portanto, poderá ser transportada em caçamba, mesmo que com o compartimento de carga aberto, mas deve respeitar o peso máximo estabelecido para o veículo.
* Multa: conforme a falha cometida, o motorista está sujeito a infrações distintas – conduzir o veículo sem uma das placas de identificação (artigo 230/multa de R$ 191,54, perda de sete pontos, possibilidade de apreensão e remoção do veículo); transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando sobre a via carga que esteja transportando (artigo 231, inciso II/mesma multa e pontuação, retenção do veículo para regularização); transitar com dimensões da carga superiores aos limites estabelecidos (artigo 231, inciso IV/multa de R$ 127,69, perda de cinco pontos, retenção do veículo); transitar com excesso de peso (artigo 231, inciso V/multa de R$ 85,13, quatro pontos, remoção do veículo); transportar, em veículo destinado a passageiros, carga excedente (artigo 248/multa de R$ 127,69, cinco pontos, retenção para o transbordo).

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