sábado, 21 de novembro de 2009

A dor de cabeça da (não) transferência

O assunto é recorrente e devo insistir tamanhas são as dúvidas que surgem a todo momento.
Algumas pessoas, depois de repassarem seus veículos a agências ou concessionárias – ingenuamente entregando o recibo de transferência em branco – têm-se assustado ao receber, em casa, uma cartinha do Detran, avisando que o veículo foi alienado.
Ao consultarem a revenda sobre o assunto, são informadas de que isso “não é nada... e podem ficar tranquilas”. Mas a história não é bem assim...

O procedimento está sendo adotado pelo Detran-MG e é sorte de quem recebe essa carta, pois assusta, procura se informar e pode tomar providências enquanto é tempo.
O envio dessa carta significa o seguinte: a agência ou concessionária pegou o carro na troca, não transferiu para o nome da empresa (as lojas não têm o hábito de fazer isso, embora fosse o correto) e já vendeu para um terceiro. Esse terceiro ainda não transferiu – ou seja, o carro continua em nome do antigo proprietário –, mas como comprou o carro financiado, houve a alienação, que chegou ao sistema do Detran.
Quando a informação chega à sua base de dados, o departamento de trânsito imediatamente faz um comunicado ao dono do carro. E é quando este tem a oportunidade de ficar sabendo que o veículo ainda está em seu nome (isso só acontece quando a venda é financiada, devido à exigência da alienação; se a venda é à vista, a informação não chega aos detrans).

Então o antigo dono procura a agência ou concessionária para saber o que houve e normalmente esta garante que, em pouco tempo, o carro será transferido. Normalmente, sim. Mas, como já disse em post anterior, e repito: se o atual proprietário deixar de transferir o veículo, os riscos para o ex-dono são enormes. Enquanto o carro estiver em seu nome, é o responsável por multas, impostos, acidentes, ou seja, tudo o que envolver o veículo.

O que fazer para se resguardar? Simplesmente seguir a lei.
O artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que todo ex-proprietário de veículo deve comunicar a venda ao Detran ou delegacia de trânsito de sua cidade. Como fazer isso? É só levar a cópia autenticada do recibo de transferência TOTALMENTE preenchido. Logo depois será inserido no sistema “um comunicado de venda ativo (antigo impedimento)”, que não atrapalha, em nada, a transferência por parte de quem comprou, mas livra o antigo dono de qualquer responsabilidade. Além disso, obviamente, é bom guardar consigo outra cópia do recibo e da impressão da página do Detran depois de incluído o comunicado. Assim, caso haja qualquer problema com o veículo no futuro, o motorista estará resguardado de qualquer ônus.


Art. 134: No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.

Um comentário:

  1. Boa tarde

    Gostaria de tirar uma duvida caso alguem possa me dar uma luz !

    Com problemas financeiros eu terminei de pagar o financiamento do meu veiculo em 01/2010 era Leasing e estava em nome da financeira e no mesmo mes vendi para um rapaz que mora em meu bairro no caso ele se comprometeu a pagar o IPVA 2010 para que pudesse transferir o carro do nome da financeira para o meu nome e apos isso transferirmos para seu nome

    Ele me enrolou durante 1 ano e depois perdi o contato dele descobri que ele havia vendido para outra pessoa fui atras dessa pessoa que me indicou que havia vendido novamente para uma terceira pessoa e logo apos descobri que ja havia uma quarta pessoa na historia e a partir disso eu nao consegui mais nenhum contato

    Fui ao Detran na epoca e me informaram que eu nao poderia realizar o bloqueio do carro pois ainda constava em nome da financeira e eu entrei em contato com a financeira para saber qual procedimento realizar pois de um ano para cá ja chegaram 15 multas e perdi a carta de habilitação por excesso de pontos e a financeira me protestou pelos ipva 2010/2011/2012/2013 e na hora ele me informaram que teria que pagar os debitos e fariamos todos procedimentos para a transferencia em meu nome e sendo assim eu conseguiria bloquear o veiculo

    Então como solicitado me apertei e paguei por volta de R$ 5,200 de debitos referente aos anos de 2010/2016 quando entrei em contato com a financeira fui informado que para realizar a transferencia terei que levar o carro para uma vistoria !!!

    Entao vem minhas duvidas

    Como irei levar o veiculo se nao sei com quem esta ? a financeira pode fazer isso ? o que posso fazer no caso ? vou fioar sem habilitação para resto da minha vida e pagando os debitos desse veiculo ?

    por favor me ajudem

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